TST - ED-RR - 12931/2003-902-02-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. OMISSÃO. Ante o manifesto equívoco na parte dispositivo do voto, que determinou o restabelecimento da r. sentença, acolhem-se os embargos de declaração para se determinar o retorno dos autos ao eg. Tribunal Regional, para o exame dos demais pedidos objeto do recurso ordinário do Banco

Tribunal TST
Processo ED-RR - 12931/2003-902-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, omissão.

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