TST - AIRR - 1383/2004-112-03-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por finalidade a subida de recurso de revista, quando não demonstrado, de maneira inequívoca, violação de preceito constitucional, que há de ser direta e não por via reflexa, a teor do disposto no § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1383/2004-112-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, processo de execução.

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