TST - AIRR - 1469/1999-001-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1469/1999-001-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, desprovimento, não merece provimento o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›