TST - AIRR - 157/2005-653-09-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão regional mostra-se em conformidade com as Súmulas 17 e 228, parte final, do TST. Incide na espécie o entendimento consagrado na Súmula 333 do TST, tornando inexeqüível o confronto de teses, a teor do que dispõe o § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 157/2005-653-09-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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