TST - AIRR - 22496/2002-902-02-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESPROVIMENTO. Não cabe recurso de revista de decisão proferida em consonância com a jurisprudência iterativa do C. TST, nos termos do Precedente 119 da C. SDC e art. 896, § 4°, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22496/2002-902-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, desprovimento.

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