TST - ED-RR - 357/2004-051-11-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado embargado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 357/2004-051-11-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›