TST - AIRR - 39476/2002-902-02-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão regional encontra-se em consonância com atual, notória e iterativa jurisprudência do c. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 333 do c. TST e art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39476/2002-902-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuições assistenciais previstas em norma coletiva, empregados não associados.

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