TST - ED-RR - 726104/2001


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. A via estreita dos embargos de declaração não permite a rediscussão sobre o acerto do acórdão embargado, pois suas hipóteses de cabimento estão exaustivamente dispostas no artigo 535 do CPC, que prevê a oposição de embargos somente nos casos de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 726104/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração do reclamante e da reclamada, ausência de omissão, rejeição.

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