TST - AIRR - 1/2004-003-18-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA ADESÃO AO PDV TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Em um contexto, essencialmente fático-probatório, que não pode ser revisto por esta Corte, consoante a Súmula 126 do TST, o Tribunal a quo descaracterizou a existência de um PDV nos moldes OJ 270 da SBDI-1 do TST, mas reconheceu a existência de uma transação extrajudicial válida realizada pelas Partes. COMPENSAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1/2004-003-18-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, efeitos da adesão ao pdv transação extrajudicial, em um contexto, essencialmente.

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