TST - AIRR - 226/2004-009-10-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com o item IV da Súmula 331 do TST, já que restou incontroverso nos autos que o Reclamante trabalhou para a Agravante, tomadora dos serviços. Entendimento diverso acarretaria reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 226/2004-009-10-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, a decisão do tribunal.

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