TST - AIRR - 966/2003-001-19-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. o acórdão do eg. Regional encontra-se em harmonia com jurisprudência nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT, e as violações legais apontadas, por sua vez, encontram óbice na Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 966/2003-001-19-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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