TST - AIRR - 1640/2001-083-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Uma vez incontroverso tratar-se de exposição eventual, constata-se que a decisão recorrida está em consonância com a Súmula 364 desta Corte. Conseqüentemente, a divergência jurisprudencial suscitada não prospera ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Desfundamentado o Recurso, no tópico.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1640/2001-083-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, uma vez incontroverso tratar-se.

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