TST - ED-RR - 509/2001-007-17-00


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios providos apenas para sanar omissão apontada, sem conferir-lhe efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 509/2001-007-17-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios providos apenas.

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