TST - RR - 813595/2001


15/set/2006

PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA COLETIVA. Da interpretação da norma coletiva, conclui-se que a intenção dos sindicatos foi a manutenção dos empregados aposentados e seus dependentes no plano de saúde, cidadãos que mais precisam do benefício. Assim, mantém-se a decisão proferida pelo eg. Regional. Recurso conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 813595/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos plano de saúde, manutenção após a rescisão contratual, interpretação de cláusula coletiva.

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