TST - ED-ED-AIRR - 149/2003-057-01-40


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimentos. Como a contrariedade à Súmula nº 333 do TST somente foi alegada nas razões dos embargos declaratórios, não se configura omissão a ser sanada neste momento processual.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 149/2003-057-01-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, acolhidos parcialmente apenas para.

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