TST - E-RR - 1976/1999-046-15-00


18/mar/2008

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 896 DA CLT. NECESSIDADE. 1. Necessária a argüição de afronta ao artigo 896 da CLT se se trata de embargos interpostos contra acórdão de Turma do TST que não conhece de recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1. 2. Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1976/1999-046-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos, recurso de revista, não conhecimento.

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