TST - AIRR - 371/2005-013-18-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. ANISTIA. EFEITOS. O exame do documento que o recorrente pretende fica prejudicado, já que a prova tem a sua última análise nas instâncias ordinárias. Com relação à licença-prêmio, a decisão está assentada na OJ 56 da SBDI-1/Transitória e, por conseguinte, não desafia revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 371/2005-013-18-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, documento novo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›