TST - AIRR - 614/2004-011-08-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O acórdão recorrido dimana da correta aplicação das normas pertinentes à responsabilidade subsidiária, em perfeita consonância com a jurisprudência pátria, consagrada pela Súmula nº 331, IV, desta Corte. Flagrante o mero inconformismo da parte, ressumando de suas razões recursais, tão-somente, o desejo de conduzir o recurso a um novo exame do conjunto fático-probatório, vedado a esta Superior Instância, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 614/2004-011-08-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, reexame de fatos e provas.

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