TST - ED-RR - 381/2004-107-03-00


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL. Detectada a existência de erro material, faz-se necessária a sua correção para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios providos para sanar erro material sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 381/2004-107-03-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, erro material, detectada a existência de.

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