TST - AIRR - 1271/2001-105-15-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Decisão regional que conclui, com base na prova oral, no sentido da inexistência de identidade de funções entre os equiparandos. Recurso de revista que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Inexistência de afronta aos arts. 333, I e II, do CPC e 818 da CLT, porque o ônus de provar existência do fato constitutivo do direito perseguido, a saber, a identidade de funções, é do reclamante, Contrariedade à Súmula 68/TST que não se verifica. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1271/2001-105-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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