TST - AIRR - 577/2001-031-24-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Não se vislumbra ofensa à literalidade dos arts. 3º, 818 da CLT e 333, I, do CPC em decisão que, examinando a prova dos autos, concluiu pela inexistência dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego (subordinação e pagamento de salários pela reclamada). Assim, para se chegar a conclusão diversa dessa, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula 126/TST. Ademais, existente a prova nos autos, não há que se cogitar acerca da incumbência do onus probandi, que não foi invertido. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 577/2001-031-24-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, conjunto fático-probatório.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›