TST - AIRR - 1820/2002-201-08-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional proferida em consonância com a Súmula nº 392 deste Tribunal. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR. Decisão agravada silente com relação à divergência jurisprudencial colacionada (Súmulas nºs 421, I, e 297 desta Corte). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1820/2002-201-08-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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