TST - AIRR - 590/2001-433-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DUPLO EMPREGO. Violação de dispositivo da Constituição Federal e de lei não prequestionada e divergência jurisprudencial não demonstrada (Súmulas nºs 296 e 297 deste Tribunal). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 590/2001-433-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, acúmulo de funções, duplo emprego.

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