TST - AIRR - 64858/2002-900-03-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Matéria não prequestionada. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Matéria não prequestionada. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA SUPRIMIDA. Decisão recorrida em harmonia com o item I da Súmula nº 372 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64858/2002-900-03-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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