TST - AIRR - 2028/1997-004-15-41


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA A COISA JULGADA. Violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2028/1997-004-15-41
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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