TST - AIRR - 2741/1991-007-08-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. Depósito judicial em que se desconsidera o montante relativo às contribuições previdenciárias. Juízo não garantido integralmente. Inexistência de violação direta de dispositivos da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2741/1991-007-08-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›