TST - RR - 723776/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. PROVA. TESTEMUNHA CONTRADITA. Consoante a orientação expressa na Súmula 357 desta Corte, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha. Assim, a decisão do Tribunal Regional que conclui ser correto o indeferimento da oitiva da testemunha, por suspeição, indubitavelmente cerceou o direito de defesa do reclamante, circunstância que configura a nulidade indicada. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 723776/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, cerceio de defesa, indeferimento.

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