TST - ED-AIRR - 715/2000-007-05-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração se não constatada contradição no julgado embargado. Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 715/2000-007-05-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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