TST - E-ED-RR - 282/2001-007-15-00


15/set/2006

RECURSO DE EMBARGOS. DANO MORAL. REQUISITOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Os fundamentos adotados pela Corte revisanda são no sentido de que para o deferimento da indenização faz-se necessária a demonstração inequívoca da ofensa à dignidade da empregada, e que o fato de ter sido demitida no dia internacional da mulher, por si só, não é argumento suficiente para justificar dano moral. Impossível se reconhecer a veracidade das alegações trazidas pela reclamante, no sentido da existência de dano, sem reexame do fato e da prova que serviram de convencimento à instância recorrida. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 282/2001-007-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de embargos, dano moral, requisitos.

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