TST - E-RR - 4018/2001-662-09-00


15/set/2006

RECURSO DE EMBARGOS. DANO MORAL. REQUISITOS E VALOR DA INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Os fatos narrados pela Corte revisanda, tais como, situação vexatória e constrangedora perante cliente e demais empregados presentes, restando configurada a ofensa à honra e dignidade da empregada, decorrem da avaliação do caso e os danos daí decorrentes, com fundamento exclusivo no conjunto da prova. Impossível se reconhecer a veracidade das alegações trazidas pela reclamada, no sentido da inexistência de qualquer dano à empregada, sem reexame da prova que serviu de convencimento à instância recorrida, inclusive quanto ao valor arbitrado a título de indenização, porque segue o mesmo raciocínio, eis que avaliado em decorrência da extensão do dano causado, in casu, repercussão da ofensa, a posição social, profissional e familiar do ofendido, bem como a intensidade do seu sofrimento, do dolo do ofensor e a situação econômica. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 4018/2001-662-09-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de embargos, dano moral, requisitos e valor da indenização.

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