TST - A-E-RR - 1541/1996-059-15-00


15/set/2006

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CLT. Deve ser confirmada decisão que adota como fundamento a Orientação Jurisprudencial nº 294 da C. SBDI-1, quando a parte não indicou violação ao artigo 896 da CLT ao buscar a reforma da decisão da C. Turma que não conheceu do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 1541/1996-059-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo em recurso de embargos em recurso de revista, ausência de indicação de violação ao artigo 896 da clt, deve ser confirmada decisão.

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