TST - AIRR - 116978/2003-900-04-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA APLICAÇÃO DE REAJUSTE PREVISTO EM NORMAS COLETIVAS. 1. O Tribunal Regional entendeu que a reclamada não procedeu de forma correta à aplicação dos reajustes salariais devidos, sendo a reclamante credora de diferenças a esse título, mormente em face de a impugnação da ré ser genérica e evasiva. 2. Nesse contexto, não se admite o recurso de revista amparado em pressuposto fático diverso do revelado pelos juízos ordinários, cuja constatação dependa do reexame do conjunto fático-probatório, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 116978/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diferenças salariais pela aplicação de reajuste previsto em normas coletivas.

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