TST - AIRR - 2726/2002-900-04-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Argüição de nulidade do julgado não fundamentada na forma do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2726/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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