TST - ED-RR - 18465/2003-902-02-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO JULGADO. ACOLHIMENTO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material e acrescer ao julgado os fundamentos constantes do voto.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 18465/2003-902-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração da reclamante e da reclamada, inexistência de omissão do julgado, acolhimento para corrigir erro material.

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