TST - ED-RXOF e ROAR - 55176/2001-000-01-00


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 55176/2001-000-01-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

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