TST - ED-A-E-RR - 1558/2003-014-15-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA. 1. Não merecem provimento embargos de declaração se as omissões suscitadas pelo embargante, além de revelarem mero inconformismo com a aplicação nos autos da jurisprudência do TST já pacificada acerca da matéria, não se direcionam sequer ao acórdão impugnado, proferido em agravo. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-RR - 1558/2003-014-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, vícios do art, 897-a da clt.

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