TST - AIRR - 571/2003-075-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO FILIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS. A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência pacificada nos termos do Precedente Normativo 119 da SDC desta Corte. Nesse passo, não prospera o Recurso de Revista denegado por óbice das disposições contidas no art. 896, § 4º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 571/2003-075-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, contribuição confederativa, empregados não filiados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›