TST - AIRR - 788/2004-143-06-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO NO INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 296 E 126/TST. O Eg. Regional considerou comprovado o trabalho no período destinado ao intervalo de repouso e alimentação. Afirmou que as alegações da inicial encontraram respaldo no depoimento testemunhal, servindo a falta de registros como presunção coadjuvante do convencimento. Reconheceu, portanto, situação absolutamente diversa da que foi enfocada no aresto dito dissonante, que fala de prova frágil e indeferimento da pretensão não provada. Incidência da Súmula 296/TST. O que disso sobeja no Recurso de Revista, quanto a essa questão, constitui tentativa de modificação do quadro fático-probatório, o que encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 788/2004-143-06-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias, trabalho no intervalo intrajornada.

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