TST - AIRR - 740960/2001


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO BANERJ S/A - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a irresignação do Recorrente, suas alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do eg. Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO E DE SOLIDARIEDADE. O Regional, após análise da prova, concluiu pela ocorrência de sucessão de empregadores. Dessa forma, dada a natureza fática da matéria, entendimento diverso ensejaria a reanálise do conjunto probatório, medida vedada nesta instância recursal. Incidência da Súmula 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740960/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento do banco banerj s/a, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não obstante a irresignação.

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