TST - ED-RR - 1931/2004-091-03-40


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Nítida a pretensão de reabrir discussão sobre questões já enfrentadas e decididas, o que é incompatível com o manejo desse remédio processual específico. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1931/2004-091-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, nítida a pretensão de.

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