TST - ED-RR - 689748/2000


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Omisso o julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, para acrescer aos fundamentos do acórdão a prejudicialidade do exame das matérias remanescentes no presente recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 689748/2000
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, existência.

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