TST - RR - 780951/2001


15/set/2006

DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Na interpretação de acordos e convenções coletivas de trabalho prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual os instrumentos normativos devem ser considerados em seu conjunto, e não de forma isolada, na medida em que por meio da negociação coletiva obtêm-se benefícios para os empregados em face de concessões mútuas. Ocorre que no presente caso o Tribunal de origem não revela dados fáticos que permitam o desenvolvimento deste tipo de raciocínio, ou seja, que o trabalhador recebeu algum benefício em troca da redução do adicional devido quando verificado o labor em domingos e feriados. Logo, não há como se proceder à reforma da Decisão recorrida. Recurso conhecido em parte e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 780951/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos domingos e feriados trabalhados, adicional, redução mediante acordo coletivo.

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