TST - A-E-ED-AIRR - 577/1996-001-08-40


15/set/2006

AGRAVO EMBARGOS INTERPOSTOS A ACÓRDÃO DE TURMA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO. O Eg. Tribunal Superior do Trabalho já pacificou entendimento no sentido de ser obrigatório o traslado da cópia da certidão de publicação do acórdão re-gional no Agravo de Instrumento, de modo a possibilitar, na eventualidade de seu provimento, o imediato julgamento do Recurso de Revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-ED-AIRR - 577/1996-001-08-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo embargos interpostos a acórdão de turma que não conheceu, o eg.

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