TST - E-RR - 676304/2000


15/set/2006

EMBARGOS - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NATUREZA SALARIAL SÚMULA No 126 DO TST 1. Nos termos consignados pelo acórdão regional, houve liberalidade do Reclamado ao efetuar o pagamento da gratificação semestral, mesmo quando não havia lucro. Ao mesmo tempo, o Tribunal Regional argumenta que os balancetes foram manipulados para não se pagar a referida gratificação. 2. Desse modo, entender indevidas as referidas parcelas exigiria reexame de fatos e provas, inclusive pela análise do material contábil. Isso, obviamente, é obstado pela Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo E-RR - 676304/2000
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos, gratificação semestral natureza salarial súmula no 126 do tst 1, nos termos consignados pelo.

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