TST - A-E-RR - 587975/1999


15/set/2006

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS NEGADOS REVISÃO FÁTICA E PREQUESTIONAMENTO Ausente da fundamentação adotada pelo Eg. Tribunal Regional o fato constitutivo do direito alegado, não há falar em consideração do que adotado na sentença, a fortiori quando verificada a ausência de prequestionamento da tese jurídica e de Embargos de Declaração. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 587975/1999
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo desprovido embargos negados.

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