TST - ED-ROMS - 13511/2004-000-02-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 13511/2004-000-02-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em mandado de segurança, declaratórios a que se.

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