TST - ED-E-RR - 798/2003-020-12-00


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Havendo omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, completar a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 798/2003-020-12-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, acolhimento.

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