TST - E-RR - 527405/1999


15/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Encontrando-se na decisão recorrida os motivos reveladores do convencimento do julgador, não obstante a parte possa restar inconformada com a conclusão que lhe é desfavorável, não se configura hipótese de decisão desfundamentada, mas de mera contrariedade aos interesses do embargante. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 527405/1999
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade da decisão da turma por negativa de, encontrando-se na decisão recorrida.

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