TST - AIRR - 47570/2002-900-09-00


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Havendo o Tribunal Regional se manifestado acerca das questões que lhe foram submetidas, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47570/2002-900-09-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista negativa de prestação, contrato por prazo determinado, havendo o tribunal regional.

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