TST - ED-RR - 727254/2001


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração se destinam a expungir omissão, contradição ou obscuridade do acórdão embargado, comportando, embora sem efeito modificativo, a explicitação de aspecto cujo alcance não ficara suficientemente aclarado. Embargos de declaração a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 727254/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, os embargos de declaração.

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